O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a palavra de uma advogada durante uma audiência sobre a Lei de Pesca do estado de Mato Grosso, ocorrida no último dia 2 de abril. O magistrado é relator de ações apresentadas na Suprema Corte contra a lei estadual, que limita a pesca nos rios mato-grossenses.

A legislação é questionada no STF em dois processos apresentados em outubro do ano passado pelos partidos MDB e PSD. A lei foi aprovada em 2023 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entrou em vigor neste ano. Na prática, a norma proíbe o transporte, armazenamento e venda de 12 espécies de peixe pelo período de cinco anos.